Em agosto de 2012 um projeto inovador foi criado pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). O “Balcão Cidadão” é fruto de uma construção coletiva dos profissionais de Serviço Social da Sgap, que criou uma central de viabilização de documentação civil para os reeducandos do sistema prisional alagoano, resgatando o direito à cidadania.
O projeto tem como objetivo viabilizar a documentação civil de todos os custodiados do sistema prisional, bem como facilitar o processo de abertura de conta poupança dos reeducandos trabalhadores, facilitando o recebimento da remuneração do trabalho desenvolvido dentro do sistema prisional. Para que o trabalho tivesse êxito, foram firmadas parcerias junto ao Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e Caixa Econômica Federal.
O Balcão Cidadão emitiu em 2013, 2.025 documentos entre carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), título eleitoral, certidão de nascimento e 459 contas bancárias foram abertas para os reeducandos trabalhadores.
A gerente do Núcleo de Assistência Social, Larissa Vital, conta que antes do Balcão Cidadão o número de reeducandos que apresentavam pendências de documentos era expressiva. “O Balcão Cidadão representa um verdadeiro trabalho em rede que reúne as instituições públicas para viabilizar e garantir o direito à cidadania. Antes, muitos reeducandos não possuíam documentação, o que implicava no acesso aos benefícios sociais aos quais têm direito”, disse.
O reeducando Alexandre da Silva é representante de módulo do Presídio Baldomero Cavalcanti e foi um dos beneficiados com o projeto. “O Balcão Cidadão veio para ajudar na emissão de nossa documentação e dos cartões bancários. Depois que foi feito esse trabalho, tudo foi agilizado. Hoje em dia, no módulo do trabalhador, poucos são os custodiados que não possuem a documentação regularizada”, disse.
Alexandre da Silva relata também que a equipe de serviço social sempre é muito atenciosa com todos. “Nossa família fala muito bem do tratamento que recebem, pois são bem tratados quando procuram as assistentes sociais”, completou.
Núcleo de Assistência Social
O Núcleo de Assistência Social da Sgap atua na área social e jurídica, além de fornecer serviços de assistência social e viabiliza o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, cidadania e reintegração social. Tem o objetivo também de articular parcerias com instituições públicas e privadas para estabelecer convênios com foco no desenvolvimento das ações do Serviço Social.
Trabalhos de atendimento e acompanhamento dos reeducandos e familiares, solicitação de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), realização de visitas domiciliares e institucionais, atendimento e acompanhamento aos reeducandos trabalhadores e estudantes, avaliação social para inserção em atividade laboral também são desenvolvidos pela gerência.
Atualmente estão sendo executados pelo setor o Projeto Balcão Cidadão, Serviço de Atendimento à Família (SAF), Projeto Mutirão de Limpeza, Projeto Quebrando Preconceitos e Conhecer para Transformar.
Agência Alagoas
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