O procurador geral do Ministério Público Estadual (MP), Sérgio Jucá, em um tom bem incisivo, disse que a votação da derrubada dos vetos governamentais foram “medidas draconianas para prejudicar o trabalho do MP em um ano eleitoral”. Jucá disse ainda novas ações judiciais estão sendo tomadas em continuidade as medidas cautelares que culminaram na apreensão de documento do Parlamento alagoano no ano passado.
“Não é porque havia um impasse sobre o duodécimo do MP que nós havíamos cessado a investigação iniciada no ano passado. Muito pelo contrário, nós continuamos debruçados na documentação apreendida e as ações continuam. Até o momento três processos foram iniciados, um cautelar e dois principais, e novas ações devem ser iniciadas em poucos dias”, disse o procurador.
Jucá disse que não teme que as ações sejam taxadas como revanchistas pela perda que aconteceu no duodécimo. Ele acredita que população alagoana sabe que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) é alvo de investigação já há muitos anos.
“A vingança é um sentimento baixo, não vamos nos vingar da ALE, até porque mesmo que o nosso orçamento tivesse sido aprovado da forma que solicitamos nós iríamos proceder com a investigação e com as medidas judiciais cabíveis em relação a mácula administrativa que segue acontecendo no Poder Legislativo”, assegura.
Sobre o parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da ALE, presidida pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), que alegou que o aumento do duodécimo não era justificado por conta de uma “farra na contratação de buffets”, Jucá foi ainda mais incisivo.
“É um rosário de mentiras, pilherias. Basta ver no Portal da Transparência Ruth Cardoso, que em 2013 o MP gastou R$ 810 com a contratação de uma empresa para um coffee-break”, justificou o procurador-chefe.
Em um relatório entregue pela assessoria de comunicação do MP, há o demonstrativo, extraído do Portal da Transparência Ruth Cardoso, e mostra que no mesmo período a ALE gastou 10 vezes mais com o mesmo serviço.
Este ano, por conta de uma transmissão de cargo, o MP gastou R$ 2. 495. “Pergunte a qualquer pai de família se é possível fazer uma comemoração de aniversário de criança com o que gastamos”, comparou o procurador.
O fato é que a redução no repasse do MP é um fato, no mínimo inusitado, já que a ordem natural é o repasse crescer anualmente, como acontece todos os anos. De acordo com a explicação do procurador geral, em 2013 o orçamento do MP era de R$ 108 milhões e esse ano o aprovado pela Assembleia foi de R$ 107 milhões, R$ 1 milhão a menos que o ano passado, quando o solicitado inicialmente tinha um acréscimo de mais R$ 13 milhões.
Com a redução o Ministério Público terá um corte de aproximadamente R$ 100 mil por mês, o que deverá comprometer a realização dos trabalhos do órgão e o pagamento dos serviços das concessões públicas, como água e luz.
Além disso, o Ministério Público realizou um concurso público no ano passado para a contratação de 31 novos promotores, o resultado está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3), mas que devido à redução apenas dois poderão ser contratados.
“A redução não vai impedir o MP de atuar, mas vai reduzir a qualidade da atuação. Com isso, eles pretendem asfixiar o MP, mas quem decidiu por isso não conhece o que é um promotor ou um procurador de Justiça”, alertou sendo interrompido por aplausos.
Sobre a possibilidade de atraso no pagamento das contas do MP, o procurador garantiu que os trabalhos não cessarão. “Se tivermos nossa energia cortada e nossos cumputadores não puder funcionar, usaremos máquinas de escrever, mas não pararemos”, garante.
Sérgio Jucá também falou sobre os cortes que o órgão terá que fazer para se manter funcionando com o orçamento reduzido. “Um pena é que os cortes já começaram a acontecer, e nosso programa de estágios, que sempre formou bons estagiários será cancelado e rescindiremos os contratos firmados, assim como deveremos ter outros cortes.
Também participou da coletiva a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas, que alertou que a redução do duodécimo do MP está sendo discutida em um encontro nacional dos presidentes das associações, que está acontecendo em Alagoas.
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