O ministro de Agricultura, Neri Geller, disse nesta terça, dia 1º, que é contra a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que proíbe a terceirização dos serviços na citricultura. Ele também prometeu que a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural deve sair até julho e afirmou que o governo poderá expandir as políticas de garantia de preços, como Leilão de Equalização de Preços Pagos ao Produtor (Pepro) para outras culturas. Geller participou de uma série de eventos em São Paulo durante o dia.
O ministro afirmou que o governo se posicionará contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª região, que obriga a contratação de todos os trabalhadores que atuam desde o plantio até a colheita na citricultura. De acordo com ele, é preciso criar um mecanismo na legislação trabalhista para que as obrigações não recaiam todas sobre o produtor. O ministro disse, ainda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acompanhará de perto a citricultura e também a cafeicultura em São Paulo.
“A citricultura porque é um setor que já está há dois, três anos com falta de renda. Temos consciência disso. Para o café, os preços reagiram e talvez não seja necessário”.
As políticas de garantia de preço são as principais ferramentas citadas pelo ministro para apoiar estes e outros setores.
“Ano passado, conseguimos aumentar o orçamento para sustentação de preço. Se necessário for, dentro das bases legais, vamos fazer Pepro para laranja ou outras culturas. É direito do produtor ter um preço mínimo” declarou a jornalistas durante reunião com produtores na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
CAR
Neri Geller se comprometeu a acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, que foi criado há quase dois anos com o novo Código Florestal, mas que ainda não foi regulamentado. Ele enfatizou que a regulamentação do Código Florestal é uma das prioridades da pasta.
“A regulamentação do Código Florestal está na minha mesa. Na quinta, nós vamos ter reunião lá na Casa Civil com o ministro Mercadante porque eu estou trabalhando para fazermos a regulamentação em no máximo 60, 90 dias. Obviamente que isso não depende só de mim, mas nós vamos ter um foco alinhado para que isso definitivamente se resolva e se descentralize essa competência para os Estados”.
Soja
Sobre a Medida Provisória 627/2015, cujo texto sugere a cobrança de PIS/Cofins para venda de soja, Geller disse que está acompanhando de perto a questão e está confiante de que a tributação será suprimida durante votação que acontece nesta terça.
“Essa MP é duvidosa. Foi proposta por deputados da oposição. Já conversei com o presidente da Frente Parlamentar e estamos confiantes de que vai ser suprimida” comentou.
Financiamento
Segundo Geller, no encontro com presidentes de sindicatos e mesas diretoras de vários setores do agronegócio, foram feitas muitas demandas. Ele destacou a elevação do orçamento para comercialização e a desburocratização do acesso aos recursos.
“Essa já é uma orientação da presidente Dilma Rousseff” afirmou.
De acordo com o ministro, dos R$ 136 bilhões previstos no Plano Safra 2013/2014, cerca de R$ 108 bilhões já foram disponibilizados ao setor.
Rural BR
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