A Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal) alerta que a partir da segunda quinzena do mês de abril, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estará enviando para as residências dos produtores, os boletos para o pagamento da contribuição sindical 2014, pessoa física.
O pagamento poderá ser realizado até o dia 22 de maio sem a cobrança de juros em qualquer agência bancária. Após esse período, o produtor rural deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento da sua contribuição, no prazo de até 90 dias. Nesse caso, serão cobrados encargos legais.
O departamento sindical da Faeal encontra-se disponível para esclarecer duvidas e orientações sobre o preenchimento do formulário. O serviço é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Sem o pagamento da contribuição, a propriedade rural é considerada irregular e o produtor estará sujeito a multas e outras penalidades, como a autuação pelo Ministério do Trabalho. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.
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