A presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Norma Cardoso Cavalcanti, participa nesta quinta-feira, 27, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, na Assembleia Legislativa. Norma vem para Maceió exclusivamente para discutir a apreciação do veto do Executivo com relação ao orçamento do Ministério Público, que foi reduzido durante aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014.
A presidente da CONAMP vem a Maceió para reforçar o entendimento de que a redução pode causar prejuízos à instituição e à sociedade. Segundo Cavalcanti, o diálogo com o parlamento deve ser uma prática constante do Ministério Público. “Ficamos felizes por sermos recebidos pelo deputado Fernando Toledo. A reunião vai tratar do veto do Projeto de Lei 533/2013 que impõe o estrangulamento das finanças do MP em Alagoas. A CONAMP está ombreada com os promotores e procuradores de Justiça de Alagoas no sentido de ser mantido o veto do governador, já que a proposta orçamentária em discussão foi elaborada dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Alagoas“, explicou a presidente da CONAMP.
Para a presidente da Ampal, Adilza Freitas, que estará juntamente com diretores da entidade na reunião, o encontro é importante para mostrar que não só as entidades locais estão preocupadas com a redução do orçamento, mas que a entidade que representa todos os promotores de Justiça do Brasil está mobilizada para que não aconteça a redução e a sociedade sofra com os prejuízos que a diminuição no orçamento pode causar. A decisão de agendar a reunião com o presidente da Assembleia foi acordada em reunião de diretoria que está em assembleia permanente desde então.
Adilza explica que hoje o MP de Alagoas é o que tem o menor número de servidores dentre as unidades do Ministério Público brasileiro e também é a única unidade do MP brasileiro que tem mais de 16 anos sem ingresso de novos promotores de Justiça.
“A população precisa de um Ministério Público forte, com mais promotores de Justiça, com mais ações preventivas e corretivas de defesa do patrimônio público e com maior estrutura para investigação”.
Diversas entidades representativas manifestaram apoio ao Ministério Público de Alagoas contra o corte no orçamento pela Assembleia Legislativa, entre eles o Focco/AL, a OAB/AL, a Almagis, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, o Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Contas de Alagoas.
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