Proprietários de veículos com placa de final 2 têm até o dia 31 deste mês para pagar, em cota única, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2013 com desconto de 10%. Entretanto, para quem optar em pagar o IPVA de forma parcelada – em até três vezes – a primeira cota de vencimento também está prevista para o dia 31 de março, enquanto a segunda fica para o dia 30 de abril e a terceira e última parcela para 30 de maio.
Os proprietários de veículos precisam ficar atentos aos prazos de pagamento. Caso o boleto de cobrança não chegue antes do dia de vencimento, neste caso 31 de março, a emissão de uma segunda via poderá ser feita pelo site www.sefaz.al.gov.br ou no departamento localizado no 1º andar do prédio do antigo Produban.
Inadimplência
De acordo com o gestor de IPVA da Sefaz, Eugênio Baros, é importante que os proprietários fiquem atentos às datas, pois o descumprimento dos prazos de pagamento do IPVA é causa de complicações aos proprietários de veículos em Alagoas, gerando multas e acréscimos no valor real do imposto, podendo ainda sofrer punições com o veículo em situação irregular.
Embora a inadimplência seja uma preocupação constante, o gestor da Sefaz destaca que, em 2013, foram totalizados 12,48% de inadimplentes.
“Lembrando que, ao longo do exercício seguinte, a inadimplência tem caído para algo em torno de 5 a 6 por cento, vale destacar que a inadimplência de IPVA não é a mesma de licenciamento, já que veículos isentos e imunes podem estar irregulares no Detran, mas não com a Fazenda”, esclarece Barros.
O gestor esclarece que a arrecadação do IPVA compõe a receita estadual, integrando o suporte orçamentário das diversas despesas do Estado, isto é, o IPVA não é um tributo vinculado, sua destinação é para as diversas áreas, como saúde, educação, entre outros.
Segundo dados da Sefaz, a frota alagoana é composta de 613.753 veículos, representando a arrecadação de mais de R$ 171 milhões em 2013, um crescimento em relação a 2012 de 10,54%.
CALENDÁRIO IPVA – EXERCÍCIO 2014
FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
1ª PARCELA |
2ª PARCELA |
3ª PARCELA |
EMISSÃO DO CRLV ATÉ |
1 | 28/02/14 | 28/02/14 | 31/03/14 | 30/04/14 | 30/05/14 |
2 | 31/03/14 | 31/03/14 | 30/04/14 | 30/05/14 | 30/06/14 |
3 | 30/04/14 | 30/04/14 | 30/05/14 | 30/06/14 | 31/07/14 |
4 | 30/05/14 | 30/05/14 | 30/06/14 | 31/07/14 | 29/08/14 |
5 | 30/06/14 | 30/06/14 | 31/07/14 | 29/08/14 | 30/09/14 |
6 | 31/07/14 | 31/07/14 | 29/08/14 | 30/09/14 | 31/10/14 |
7 | 29/08/14 | 29/08/14 | 30/09/14 | 31/10/14 | 28/11/14 |
8 | 29/08/14 | 29/08/14 | 30/09/14 | 31/10/14 | 28/11/14 |
9 | 30/09/14 | 30/09/14 | 31/10/14 | 28/11/14 | 30/12/14 |
0 | 30/09/14 | 30/09/14 | 31/10/14 | 28/11/14 | 30/12/14 |
Agência Alagoas