ALE adia apreciação de veto que mantém duodécimo no MPE

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O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, adianta que a apreciação dos vetos do governador no projeto de Lei do Orçamento do Estado de Alagoas 2014 só deve acontecer na próxima semana.

“A pauta está trancada na Assembleia Legislativa e a partir desta terça-feira vamos apreciar apenas os vetos. Mas como  existem outros vetos, de outros projetos de lei, eles serão apreciados antes. A apreciação dos vetos do Orçamento deve acontecer na próxima semana, até porque estamos aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a questão”,  explica.

O que é

O governador Teotonio Vilela Filho, PSDB, vetou parcialmente o projeto de lei que fixa em R$ 8,3 bilhões receita a despesa do Estado de Alagoas para 2014.

O orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 16 de janeiro deste ano com duas emendas consideradas polêmicas – uma reduz o duodécimo do Ministério Público Estadual e a outra aumenta o duodécimo do Poder Legislativo.

A lei foi sancionada no dia 27 de janeiro com 3 vetos.  O governador vetou o aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa (R$ 24 milhões) e da Defensoria Pública (R$ 5 milhões) e o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual (R$ 16 milhões).

O corte no duodécimo do MPE é considerado inconstitucional e contraria o interesse público, segundo versão do governo.

A manutenção do veto, no caso do Ministério Público Estadual, evitaria um escândalo com repercussão nacional. O corte no Orçamento é tratado como “vingança” de alguns deputados em função do trabalho investigativo do MPE.

Meu prognóstico

Os deputados devem rejeitar ao menos um dos três vetos do governador. Com certeza quase absoluta eles vão manter o aumento do duodécimo da ALE que seria de R$ 152 milhões e vai para R$ 174 milhões.

Também é praticamente certo que eles mantenham o veto do aumento de recursos para a Defensoria.

No caso do veto do MPE, a situação é mais complexa. Se a decisão for na base da ”emoção” o veto será derrubado. Em função da pressão da sociedade e da articulação do governo, existe uma boa possibilidade de que o veto seja mantido por uma margem apertada. Mas isso vai depender de conversas que acontecem durante esta semana.

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Tatiane Gomes

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