Renan garante apoio a PEC que reajusta FPM

Renan garante apoio a PEC que reajusta FPM

Representantes da II Mobilização para o Fortalecimento dos Municípios Alagoanos foram recebidos na noite desta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Hugo Wanderley Caju, são duas as principais reivindicações dos vereadores.

Uma é o apoio de Renan Calheiros para a regulamentação das aplicações de recursos públicos das Câmaras de Vereadores, as chamadas verbas indenizatórias. A outra é a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Renan disse aos vereadores que podem contar com seu apoio no sentido de aprimorar a legislação das Câmaras de Vereadores e na apreciação da PEC 39 pela Câmara dos Deputados. O senador garantiu que tão logo a proposta chegue ao Senado, terá prioridade na tramitação.

Assessoria

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Redação

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