A desburocratização do registro empresarial em Alagoas é referência para o Brasil. Primeiro estado a implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os seus 102 municípios e integrar em um só espaço online órgãos envolvidos no processo de regularização de empreendimentos, Alagoas compartilha com outras unidades federativas seus avanços e suas experiências positivas. As estratégias e resultados do estado receberam prêmio máximo do Departamento de Registro empresarial e Integração (DREI) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em 2013.
Estabelecida em 2007 por meio da Lei nº 11.598, Redesim foi criada para integrar órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo registro e legalização de empresas no Brasil, com o objetivo de simplificar a abertura, alteração e baixa de empreendimentos.
Em Alagoas, a Junta Comercial do Estado (Juceal) é responsável pela coordenação da Redesim, que foi totalmente implantada no estado em dezembro de 2013. A rede de simplificação é viabilizada na unidade federativa por meio do portal Facilita Alagoas, que atualmente integra os 102 municípios, Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), a Junta Comercial e Receita Federal.
De acordo com José Lages Júnior, presidente da Juceal e membro do Grupo de Trabalho Sistemas do Comitê para Gestão da Redesim (CGSIM), o próximo órgão fazer parte do Facilita Alagoas é o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
“Um projeto de lei propondo ajustes para simplificar a licença ambiental está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas. Nós estudamos a regulamentação do meio ambiente para licenciar empresas e sugerimos melhorias para desburocratizar o processo. Seremos o primeiro estado a integrar a instituição ambiental à Redesim.”, explica.
O número de abertura de empresas cresceu 26,5 em Alagoas, quando comparados os anos de 2010, antes da Redesim, e 2013, com a rede de simplificação, segundo dados da Junta Comercial.
Implantação em AL
Dividido em cinco fases, o processo de implementação da Redesim em Alagoas iniciou em 2011 com a etapa de sensibilização dos municípios e órgãos. Em seguida, foi necessário mapear e simplificar o processo de legalização das empresas nas instituições públicas para reduzir a burocracia. O terceiro passo foi a implantação da rede nas cidades e entidades, momento em que servidores eram treinados e capacitados.
Na quarta etapa, a de habilitação da Redesim, municípios e órgãos passavam a integrar efetivamente o Facilita Alagoas. A última e atual fase é a de suporte e monitoramento – e melhorias – das funcionalidades do portal, cidades habilitadas e instituições.
O presidente do órgão de registro alagoano afirmou que implantar a rede em todo o estado foi desafiador. “Em 2011, quando assumi a gestão da Junta Comercial, recebi o desafio de coordenar a implantação Redesim em Alagoas. Vimos que não seria fácil, mas encaramos o desafio”, declara.
José Lages ressaltou também a importância das parcerias firmadas para que a rede de simplificação fosse habilitada no estado. “Contamos com apoios importantes. O Sebrae Alagoas estava presente conosco nos municípios e foi peça chave para o sucesso do projeto. Entretanto, o apoio e carta branca que recebemos do governo através da Seplande [Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas], foi fundamental para que nosso estado fosse referência. Além, é claro, de uma equipe comprometida e disposta a encarar o desafio”, destaca.
Assessoria
Author Description
