O seminário Cana Legal, realizado nesta terça, dia 18, em Brasília, reuniu os representantes das associações dos plantadores de cana-de-açúcar do país. O objetivo foi apontar saídas para o setor, que enfrenta dificuldades há quase seis anos e emprega mais de 80 mil plantadores no país. Com o fim dos empréstimos norte-americanos, em 2008, em função da crise financeira nos Estados Unidos, muitas ficaram sem capital de giro e, desde então, mais de 40 usinas já fecharam as portas. O setor teme que a crise fique ainda maior.
A situação desfavorável das usinas também reflete na vida dos fornecedores de cana. O etanol concorre de forma desfavorável com a gasolina. Como forma de conter a inflação, o governo adota medidas para segurar o preço do combustível derivado do petróleo.
“O governo provocou a estabilização do preço da gasolina. Nós não somos contra isso, mas veio diretamente afetar o setor do etanol. O governo desonerou a gasolina através da Cide, que era R$ 0,40, hoje, é zero. Quer dizer, fez com que os custos do etanol subissem. Nós tivemos uma legislação tributária, uma legislação ambiental e uma legislação trabalhista totalmente penalizante. O que fez também com que os nossos custos subissem” salienta o presidente da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), Paulo Sérgio.
Segundo o presidente da União Nordestina de Produtores de Cana, Alexandre Andrade, está sendo difícil a retomada da produção de cana-de-açúcar no nordeste, que ainda sofre com os reflexos da seca ocorrida no ano passado. Para recuperar um hectare de cana, o produtor tem o custo de R$ 5.500, valor que equivale a metade do valor da terra.
“O governo federal nos atendeu com subsídio de R$ 12 por tonelada de cana até 10 mil toneladas. Liberou R$ 148 milhões, dos quais ainda ficou faltando R$ 48 milhões para fazer uma suplementação. Estamos trabalhando agora junto com os Ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento para liberar o restante desses recursos, para que os produtores que não foram atendidos ainda sejam beneficiados” diz Andrade.
De acordo com o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, os produtores ainda sofrem com insegurança jurídica.
“A insegurança no campo tanto em nível ambiental, fundiário e como trabalhista está muito grande. Vemos hoje, por exemplo, na questão ambiental, o Ibama acelerando com o julgamento das multas ambientais com medo de entrar em vigor o decreto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso faz com que o programa de regularização ambiental previsto no Código Florestal não seja aplicado. Já na questão fundiária, nós temos as demarcações de terras indígenas. Hoje são quase 90 milhões de hectares para serem demarcados, é 25% do território nacional reivindicado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para demarcação de terra indígena e os processos sendo acelerados” diz Ferraz.
Rural BR
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