Referência na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e no desenvolvimento de tecnologias e estratégias para desburocratização do registro mercantil, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) compartilhou suas experiências com a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Em visita técnica, durante a quarta-feira (12) e quinta-feira (13), representantes do órgão tocantinense conheceram o funcionamento da Juceal.
No primeiro momento do encontro, os responsáveis pela diretoria de Tecnologia da Informação da Jucetins, Leandro Ferreira e Afrânio Vilar, conheceram o processo de implantação e habilitação da Redesim em Alagoas – primeira unidade federativa a integrar 100% a rede.
Já no segundo dia de visita técnica, os tocantinenses se inteiraram e acompanharam o fluxo processos adotado na Junta Comercial de Alagoas, que permite o controle do andamento e o cumprimento do prazo de 48h para deferimento do processo.
O coordenador de Tecnologia da Informação da Jucetins, Afrânio Vilar, elogiou o modelo implantado e evidenciou que o problema para melhor desenvolvimento dos órgãos de registro não é só tecnológico, mas também comportamental. “O sistema é fantástico. Nós não temos esse controle de permanência de cada setor. O andamento do processo é todo feito pelo Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio [Siarco], o que não é tão eficaz. Importante ver que, na Juceal, existe a cultura de sempre se adaptar para o que é melhor em relação à desburocratização”, ressaltou.
Implantação da Redesim em AL
Na tarde da quarta-feira (12), os servidores da Jucetins conheceram a metodologia de implantação da Redesim no estado, que foi dividida em cinco etapas: sensibilização, simplificação, implantação, habilitação e suporte.
Esta primeira reunião contou com a participação do presidente da Juceal, José Lages Júnior; da gerente de TI da Redesim, Carolina Cavalcante e da analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Luciana Gomes Leite, que detalharam as etapas e a persistência necessária para que a rede fosse totalmente habilitada no estado.
“Implantar a Redesim é desafiador. É um trabalho intenso de sensibilização quanto à importância desta rede integradora. Conseguimos finalizar a habilitação em Alagoas. Entretanto, a implementação é só o começo. Nós estamos na fase de monitoramento do portal, órgãos e municípios para que a excelência do funcionamento seja garantida”, explicou José Lages Júnior.
A analista do Sebrae destacou a necessidade da Junta Comercial estar a frente do processo e também a gestão moderna aplicada no órgão alagoano. “Quando tomamos conhecimento da Redesim e tivemos a intenção de implantá-la, percebemos que seria importante que a Juceal coordenasse o projeto. O sucesso da implantação em Alagoas se deve à atual gestão da Junta, apoio do governo e nossa parceria. Por isso, é importante que estes três pilares trabalhem juntos”, detalhou Luciana.
Fluxo de processos
Na quinta-feira (13), o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira apresentou as designações das unidades descentralizadas do estado e as ações de cada setor do órgão de registro de Alagoas, através de fluxograma.
Kleber Pereira destacou para os servidores da Jucetins a implantação de modelo de ação para que o tempo total de entrada do processo pelo contribuinte até o recebimento do contrato social, através de via única por e-mail, seja apenas de 48 horas. “Temos uma planilha de controle que nos faz acompanhar todo o andamento. Com a tabela, sabemos em que setor está o processo, com qual funcionário, a hora de entrada e saída no departamento. O controle é de extrema importância porque se alguma análise estiver atrasada, procuraremos resolver o quanto antes a pendência”, explicou.
O assessor destacou que o modelo permitiu também um maior controle dos processos físicos, garantindo que os documentos fossem repassados de setor a setor sem nenhum problema. Para o assessor especial da Juceal, o sistema promoveu ainda uma competição em cada departamento para diminuição do tempo hábil de ação.
Acompanhamento processual
Após reunião explanatória das ações da Juceal na atual gestão, um acompanhamento presencial de todo o caminho dos processos para registro empresarial foi feito pelos servidores tocantinenses, sendo conduzido pelo presidente José Lages Junior.
Inicialmente, os servidores acompanharam as ações feitas no setor de Atendimento. Após o protocolo do processo, os servidores observaram a análise para deferimento, feita na Assessoria Técnica.
Curioso sobre a tecnologia que auxilia na avaliação, o diretor de Tecnologia da Informação da Jucetins, Leandro Ferreira perguntava sempre como funcionava o sistema encontrado no Juceal Web. “Com a ferramenta criada por vocês [Juceal], é possível observar processos anteriores digitalizados, assim como os dados empresariais, o que facilita bastante a análise”, exaltou, após explicação de como funcionava a entrada e pesquisa no sistema.
No setor de Registro, a Chancela Digital foi o principal ponto de discussão. Foi mencionado pelos representantes que na Junta de Tocantins, a autenticação ainda é feita através de etiqueta e perfuração do processo, enquanto no órgão de Alagoas, a ação é totalmente digital.
No final do acompanhamento, foi observado cadastro e digitalização do processo, além do envio da cópia do contrato social através de via única. Atentos, os tocantinenses definiram o sistema de envio como “uma cartada que diminui o número de processos e economiza bastante tempo”.
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