MPE/AL propõe ação contra prefeitura de São Luiz por falta de ambulâncias

MPE/AL propõe ação contra prefeitura de São Luiz por falta de ambulâncias

Uma nova ação civil pública foi proposta, nesta quinta-feira (13), pelo Ministério Público Estadual de Alagoas contra a Prefeitura de São Luis do Quitunde. Dessa vez, o Poder Executivo é acusado de não disponibilizar o serviço de ambulâncias para a população da cidade que necessita de socorro médico para ser transferida para a capital Maceió. Em decorrência dessa falta de assistência, um jovem de 14 anos veio a óbito no dia 28 de janeiro último. Esta é a 10ª ação ajuizada contra aquele Município, no tocante a demandas relacionadas a saúde pública.

A ação civil pública foi proposta após o promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva, titular da comarca, ouvir o depoimento da dona-de-casa Eliete Maria Mendes dos Santos, mãe do adolescente Jose Cléverson Mendes dos Santos. Ao membro do MPE/AL, ela contou que o filho começou a passar mal, com fortes dores no peito, e, aproximadamente às 19h, ele recebeu atendimento no hospital da cidade. Constatando a gravidade do quadro do jovem, o médico informou que o paciente precisaria ser transferido para Maceió, entretanto, a única ambulância de São Luis do Quitunde só chegou à unidade de saúde às 22h.

“A ambulância estava sem sirene e não tinha banco para acompanhante na parte traseira. Tive que ir sentada na maca, ao lado dele. O motorista foi correndo muito porque sabia do problema do meu filho, que, estava com o corpo muito gelado e foi levado sem nenhum equipamento. Não havia soro e nem balão de oxigênio”, contou ela em depoimento oficial.

Após ouvir o depoimento da mãe, o promotor Jorge Bezerra cobrou explicações da Prefeitura a respeito da frota de ambulâncias. A resposta não surpreendeu a autoridade ministerial. Os técnicos do Município informaram que quatro veículos estão parados, sem condições de uso. Uma Saveiro, placa OHE-6445, ano 2012, encontra-se com a parte dianteira batida, precisando de serviço de funilaria e pintura e seu para-choque está quebrado desde o dia 03 de dezembro de 2012. Uma outra Saveiro, placa NMM-8243, também de 2012, tem o câmbio danificado, com dificuldade de entrar as marchas, 3ª e 5ª. Ela está sem buzina, não possui o banco do acompanhante e nem trava de mão. Os faróis estão desregulados, a luz do óleo acende constantemente, o para-choque dianteiro está quebrado, a luz interna do baú está queimada e o veículo não possui os equipamentos de macaco, chave de roda e estepe.

Há ainda uma Mercedes Benz Sprint, placa NMC-0188, de 2010, que, segundo os funcionários, precisa de lavagem e higienização, de um conserto da porta lateral – que não abre – e dos faróis que não clareiam. Ela estaria parada numa oficina em Maceió. Por último, a Prefeitura possui um Fiat Ducato, placa NMI-0705, ano 2009, que também está numa oficina. O carro necessita de reparo no motor que, ano passado, foi batido.

Os pedidos da promotoria
Diante do quadro caótico, o promotor de Justiça Jorge Bezerra ajuizou uma ação civil pública e, nela, pediu que a Justiça determine ao Município disponibilizar, em até cindo dias, dois veículos tipo ambulâncias, com maca – ainda que sejam contratados para esse fim, e dois outros carros que possam dar suporte ao atendimento de pacientes menos graves, que estejam em condições de ser transportado sem macas. Os veículos devem estar em boas condições de uso.

O Ministério Público também quer o Poder Executivo providencie, no mesmo prazo, o início da reforma de todas as ambulâncias, a fim e que elas fiquem em condições de transportar com segurança os pacientes da cidade.

“As ambulâncias estão em ruínas e uma morte já ocorreu em decorrência desse descaso. Por isso, outros óbitos não podem ser tolerados. Um perigo diário, constante e crescente ronda o hospital municipal e a recalcitrância do demandado (prefeito) precisa ter um fim. O Município de São Luis do Quitunde tem conhecimento dessas deficiências e até este momento não adotou nenhuma providência, sequer para minimizar a carência. Não há necessidade de esperar o regular andamento e a conclusão da instrução processual para que o requerido seja compelido a fazer o que já deveria ter feito há vários meses atrás. Assim, é de fundamental importância que não haja demora na realização de todos os procedimentos legais para a plena regulamentação do serviço na cidade”, alegou Jorge Bezerra.

“Se o prefeito do Município, mesmo ciente de todos esses riscos, até hoje não adotou medidas administrativas para sanar as irregularidades, e se em decorrência dessa omissão estatal a população está sendo prejudicada, nada mais resta senão somente invocar a tutela judicial. A demanda dessa ação versa sobre a tutela de direitos difusos à vida, à incolumidade física, à saúde, posto que nas suas atuais condições, o serviço de ambulância do município está representando sério perigo para aumentar as estatísticas de mortes, seja pela ausência de ambulâncias, seja pela ineficiências das mesmas”, acrescentou o promotor.

Dez ações em menos de três meses
A ação ajuizada nessa quinta-feira foi a 10ª proposta pela promotoria de São Luis do Quitunde, somente este ano, relacionada a área de Saúde. A propositura de todas elas aconteceu no sentindo de garantir atendimento médico, tratamento e realização de exames para crianças, adultos e idosos naquela município.

Esta semana também foram ajuizadas duas execuções porque a Prefeitura não cumpriu com a sua obrigação de fazer, determinadas em decisões judiciais no início do ano. Na primeira delas, o Ministério Público pediu para que o Juízo da cidade obrigasse o prefeito Eraldo Pedro e o seu antecessor, Jílson Lima, a pagarem multa de R$ 116 mil, cada um, pelo descumprimento de uma liminar que determinou consulta e tratamentos de endocrinologia e ortopedia para uma criança.

A segunda ação de execução pediu pagamento de multa de R$ 92 mil, para o atual prefeito e novamente o seu antecessor, também por causa de descumprimento de decisão liminar. Dessa vez, a Prefeitura não teria garantido consulta médica, com um neuropediatra, para uma outra criança da cidade.

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