A 23ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento administrativo para regularizar e submeter a Fundação de Assistência Social José Januário Nicácio, localizada no bairro da Ponta Grossa, ao acompanhamento ordinário do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (12), com a assinatura da coordenadora da Promotoria Especializada de Fundações, promotora Kicia Oliveira Cabral de Vasconcellos.
A Promotoria determinou que a atual diretoria da Fundação adeque o estatuto ao novo Código Civil de 2002 no prazo de 60 dias, caso a entidade encontre-se em funcionamento. Se estiver fechada, ela deverá extinguir oficialmente seus trabalhos, também em 60 dias, para o posterior arquivamento do procedimento administrativo. O MPE/AL quer ainda a prestação de contas dos últimos cinco anos da instituição que tem por finalidade atender pessoas carentes e oferecer serviços de educação, cultura e saúde à comunidade.
Desde o ano de 2003, a entidade interrompeu o envio de documentos ao Ministério Público, deixando de se submeter à fiscalização da Promotoria Especializada de Fundações. O MPE/AL quer saber se a Fundação de Assistência Social José Januário Nicácio está com as portas abertas de acordo com suas finalidades estatutárias, bem como, se não estiver em funcionamento, qual a situação de seu patrimônio.
“Tentamos contatar a diretoria de todas as formas, mas não obtivemos qualquer resposta. Tanto que as informações necessárias ao procedimento foram repassadas pelo Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital. Nossa preocupação em acompanhar o andamento da fundação é de saber se ela está agindo de acordo com a sua finalidade social e, caso esteja fechada, garantir que o patrimônio da entidade seja repassado a uma instituição filantrópica similar”, explicou a promotora Kícia Cabral.
Nesta quinta-feira, haverá uma reunião com os integrantes da última diretoria da entidade para que prestem informações quanto ao seu funcionamento. O encontro será realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço, a partir das 10h, sob o comando da promotora Kícia Cabral.
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