O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, esteve com a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Niedja Kaspary, para agendar uma série de audiências públicas com a presença dos gestores municipais e seus técnicos. As audiências organizadas pela Procuradoria pretendem discutir assuntos da organização dos municípios, como a agricultura familiar e o Programa de Saúde da Família.
Segundo a procuradora-chefe é importante essa aproximação para fazer um levantamento no Estado de como estão funcionando os programas. O primeiro encontro sobre agricultura familiar deve acontecer em abril e pretende reunir prefeitos, secretários municipais de Educação e Agricultura, membros do Comissão de Licitação do município e do Sebrae.
O presidente Marcelo Beltrão lembrou que várias reuniões de orientação sobre a lei nº 11.947/2009, que determina no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) sejam utilizados na compra da agricultura familiar da região para a merenda escolar, foram realizadas na AMA.
Já na audiência sobre o PSF, a discussão será sobre o cumprimento das 40h semanais dos médicos nos municípios e também da adesão ao programa federal Mais Médicos. “Precisamos verificar se com os Mais Médicos podemos cumprir o programa na sua plenitude. Quem perde quando não há cumprimento das horas dos profissionais da saúde é a população”, afirmou a procuradora.
“Fiz uma solicitação ao Ministério da Saúde para saber quanto o Governo Federal pagava ao médico no início do programa e qual é o auxílio atual”, afirmou. Marcelo explicou que com o atual auxílio o município não consegue pagar o salário de um profissional da PSF. “Os Mais Médicos melhorou muito a saúde nos municípios”, explicou.
Assessoria
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