A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou, por três votos a zero, como informou o jornalista Ricardo Motta, agravo de instrumento contra decreto de falência do Grupo João Lyra – apresentado em agosto do ano passado.
A decisão unânime dos desembargadores Fábio Bittencourt, Tutmés Airan e Paulo Lima, confirma falência da Usina Laginha e empresas associadas – que inclui todas as outras usinas do Grupo JL em Alagoas e Minas Gerais.
A decisão foi recebida pelo empresário e deputado João Lyra com aparente traquilidade. De acordo com sua assessoria ele vai recorrer. Nesse caso o recursos será feito ao Superior Tribunal de Justiça, na medida em que não cabem mais recursos na justiça em Alagoas.
“A assessoria jurídica do grupo espera a publicação do acórdão, o que deve demorar cerca de 15 dias e vai recorrer. Do ponto de vista imediato essa decisão não tem efeito prático. O grupo vai continuar funcionando até o julgamento do recurso”, diz um assessor.
Na fila
De acordo com informações levantadas por este blog existem ainda vários outros pedidos de falência do Grupo JL a serem julgados em 1ª e 2ª instância pela Justiça de Alagoas.
Por quanto, a decisão do juiz Sóstenes Alex, que era titular da Comarca de Coruripe prevalece. O juiz George Omena, que está a frente da comarga,agora, terá prazo de até 90 dias para convocar a assembleia dos credores.
A Assembleia de Credores é soberana e deve decidir o destino do grupo. A prioridade em casos como esse é o pagamento dos trabalhadores.
E por falar nisso, de acordo com a assessoria do grupo, os salários que estavam com amais de dois meses de atraso voltaram a ser pagos nas usinas Guaxuma e Uruba – mas ainda não foram plenamente regularizados.
O grupo JL chegou a operar com estas duas usinas em Alagoas por um curto período e depois suspendeu suas atividades. A cana (cerca de 190 mil toneladas) que não foi processada nestas unidades (Uruba, em Atalaia e Guaxuma, em Coruripe) foi negociada com a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool – também conhecida como cooperativa dos usineiros.
O Grupo JL enfrenta uma cris
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