A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) lança, nesta terça-feira (11), o edital de chamada pública para habilitação, credenciamento e seleção de entidades interessadas em ministrar cursos de Qualificação Social e Profissional dentro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) Trabalhador – Juventude Cidadã. O edital, assinado pela secretária municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Solange Jurema, pode ser conferido na edição desta terça do Diário Oficial do Município.
As entidades interessadas em oferecer os cursos devem comparecer até o próximo dia 21 à sala da Diretoria de Trabalho e Emprego da Semtabes, na Rua Barão de Anadia, 85, Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta, para efetuar a inscrição. Podem participar do processo instituições de ensino superior, escolas técnicas, unidades do Sistema S, centros de formação profissional e outros órgãos ou entidades governamentais, não-governamentais ou intragovernamentais do ramo de educação profissional.
Não poderão participar da seleção entidades, empresas ou instituições com fins lucrativos e que se apresentarem sob a forma de consórcio, salvo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, que poderão se apresentar sob a forma de consórcio, desde que com existência legal e que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional; que estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público; que apresentarem pendência em sua prestação de contas, oriundas da execução de projetos de qualificação profissional em anos anteriores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Semtabes pagará à entidade o valor de, no máximo, R$ 9 por hora/aula/aluno, referente às 350 horas/aula/aluno referente à formação em cidadania e direitos humanos e Qualificação Social e Profissional.
Cada jovem integrante do programa receberá bolsa auxílio financeiro no valor de R$ 600,00, divididos em seis parcelas iguais, mensais e consecutivas no valor de R$ 100,00 a ser repassado diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao aluno. O edital alerta que “esta despesa ser mensurada no custo da execução do projeto técnico de qualificação”.
O público prioritário de alunos, segundo informações da Diretoria de Trabalho e Emprego da Semtabes, são os jovens entre 18 e 29 anos de idade, com o ensino médio concluído ou em curso.
Maiores informações sobre o processo, como a documentação necessária para inscrição, por exemplo, podem ser obtidas no edital, na Diretoria de Trabalho e Emprego da Semtabes ou pelo telefone (82) 3315-6201.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
Assessoria
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