O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta, dia 6, que a aprovação da nova lei agrícola norte-americana, esta semana, está sendo analisada pelo governo brasileiro para que se defina se as alterações feitas atendem às necessidades brasileiras quanto ao fim dos subsídios ao algodão, considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009, depois de uma disputa aberta pelo Brasil.
– Estamos analisando com lupa para termos certeza de que na realidade ela resolve a pendência que temos com os Estados Unidos – afirmou o ministro ao sair da sua primeira audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Figueiredo não descartou a possibilidade de, apesar da mudança na lei, o Brasil continuar com a retaliação comercial autorizada pela OMC.
O Brasil ganhou, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões como forma de minimizar os impactos dos subsídios considerados ilegais. No mesmo ano, o governo americano propôs um acordo em que pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova Farm Bill, a lei agrícola, em 2012, quando seriam revistos todos os subsídios aos agricultores do país. A votação da lei atrasou e apenas esta semana terminou o processo, com a aprovação no Senado.
A nova legislação reduz subsídios diretos, mas aumenta garantias de preços e seguros subsidiados aos agricultores. Desde o ano passado, quando a lei estava ainda em negociação, o Itamaraty já demonstrava preocupação com essas mudanças. A avaliação era que, a depender dos valores usados pelo governo para financiar essas mudanças, o resultado poderia ser ainda pior.
Na semana passada, Figueiredo teve um encontro, em Washington, com o Representante de Comércio Americano, Mike Fromman, que lhe garantiu que a lei atende a “100%” das preocupações brasileiras, mas a resposta brasileira só virá depois de análises que estão sendo feitas pelo Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério da Agricultura.
Mesmo que a lei atenda às necessidades brasileiras, ainda ficará pendente a dívida americana com os produtores de algodão do Brasil. O último pagamento, parcial, do acordo de 2009 foi feito em setembro. A dívida já chega a cinco meses. A suspensão do pagamento levou o governo brasileiro a reabrir o processo de retaliação, e uma lista de áreas e produtos onde o Brasil pode retaliar está em negociação na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Uma decisão deve sair em uma reunião no final deste mês, se nada mudar.
Rural Br
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