A solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa Social (Comdes) de Limoeiro de Anadia, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores, abriu oficialmente as atividades do colegiado no município. Conduzido pelo consultor em segurança, Nelson Nascimento, este primeiro encontro marca o início das discussões sobre o papel do poder público, sociedade civil organizada e comunidade em geral na prevenção e combate ao avanço da criminalidade na cidade.
A sessão ordinária foi aberta pelo vice-prefeito João Bispo, que representou o prefeito Marlan Ferreira, presidente do Conselho. Em seu discurso, João Bispo destacou o papel da educação nesse processo de prevenção à violência e convocou os presentes a se engajarem na luta por um Limoeiro mais seguro.
Representando o poder público municipal foram empossados os conselheiros Juraci Guilherme da Silva (titular) e Wellington Diniz Machado (suplente), pela Secretaria Municipal de Saúde; Glauciane Veiga Wanderley (titular) e Maria Lúcia dos Santos Duarte (suplente), pela Secretaria Municipal de Educação; Sidirlene Vieira de Souza Soares (suplente), pela Secretaria Municipal de Governo; Adriano Cabral da Silva (titular) e Alana Vilma Ferreira de Lira (suplente), representando a Secretaria Municipal de Assistência Social; Reginaldo Vieira Leite (titular), pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; e João Sebastião Silva, pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (titular).
Também foram empossados o 2º Sgt. PM Gilson Santos de Oliveira (suplente), representando a Polícia Militar de Alagoas, e José Tenório de Albuquerque (titular), o Legislativo Municipal. Os demais conselheiros serão empossados nas próximas sessões do Comdes, que contará com 15 membros titulares e seus respectivos suplentes, para um mandato de dois anos.
De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho Municipal de Defesa Social de Limoeiro de Anadia foi criado pela Lei Municipal nº 104, de 8 de maio de 2013. E terá como finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas relacionados à segurança pública e proteção à população, dos bens, serviços e instalações do município; deliberar sobre políticas públicas de prevenção e combate às drogas; criar bancos de dados sobre o mapa da violência na cidade; auxiliar o Executivo Municipal na definição de politicas públicas para o setor, entre outras atribuições, sempre atuando em conjunto com organismos governamentais e não governamentais em defesa do bem da coletividade.
Na reunião, o consultor Nelson Nascimento fez uma explanação de algumas das atribuições do Conselho e de como ele será decisivo na proposição de ações e políticas públicas para o setor.
“Limoeiro de Anadia está à frente de muitos outros municípios, em termos de organização da segurança pública. E a criação do Conselho é apenas um dos mecanismos de prevenção. Com a estruturação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Guarda Municipal, da Coordenação Municipal de Defesa Civil, do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), este último já oficializado, Limoeiro terá uma rede proteção que permitirá dar respostas mais rápidas eficazes à sociedade”, disse Nelson Nascimento.
Presente à sessão, o servidor público Lucivânio Dionísio de Albuquerque, do Distrito Pé Leve, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa, que, segundo ele, será de fundamental importância para a resolução dos problemas que afetam o município, principalmente a localidade onde mora, como os casos de assaltos, venda e consumo de drogas e insegurança no trânsito, ocorrências constantes na região.
“Os assaltos no Distrito Pé Leve se tornaram quase que diários. A população está sem segurança e eu sei que a responsabilidade não é do município, mas iniciativas como essa podem ajudar a garantir a nossa proteção”, disse o Lucivânio, acrescentando que pretende, sempre que possível, participar das sessões do Conselho e dar sugestões pela melhoria da segurança em sua comunidade.
O consultor Nelson Nascimento enfatizou a importância da participação da sociedade nesse processo, como fez Lucivânio Dionísio, denunciando às instituições oficiais de segurança as ocorrências e propondo soluções para a questão. “Um dos maiores problemas enfrentados na área de segurança pública é a subnotificação dos delitos, principalmente os de menor poder ofensivo. Se o cidadão não denuncia, os organismos policiais, já deficientes, não têm como diagnosticar o problema e gerar estatísticas sobre a violência. A população tem que fazer sua parte”.
A mesma opinião foi partilhada pelo representante da Polícia Militar no Conselho, o 2º Sargento PM Gilson Santos de Oliveira, do Grupamento de Polícia Militar de Limoeiro de Anadia, que tem atuado em parceria com o Executivo Municipal nas ações de combate à violência no município. Ele esclareceu aos presentes que o GPM já está emitindo o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os casos de lesão corporal, ameaças, danos, frutos e outras ocorrências de menor potencial ofensivo, e que está à disposição da população para atendê-la no que for preciso. A emissão do Boletim de Ocorrência continua a cargo da Polícia Civil, e expedido de terça a quinta-feira, na sede da Delegacia, localizada no Centro de Limoeiro.
Deliberações – Em sua primeira reunião, o Conselho Municipal de Defesa Social deliberou pela criação da Guarda Municipal de Limoeiro de Anadia, a ampliação do sistema de videomonitoramento para o Distrito Pé Leve, definição do cronograma das próximas reuniões e descentralização das sessões ordinárias, envolvendo os povoados mais populosos de Limoeiro.
O Comdes irá se reunir a cada dois meses, em sessão ordinária, sempre na primeira quarta-feira do bimestre, podendo ser convocado em sessão extraordinária por decisão do seu presidente ou deliberação da maioria dos conselheiros. A primeira sessão extraordinária será realizada no dia 13 de março, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e leitura, deliberação e votação do seu regimento interno.
As próximas reuniões ordinárias seguirão o cronograma abaixo:
02/04 – Distrito Pé Leve
04/06 – Povoado Genipapo
06/08 – Povoado Camadanta
01/10 – Limoeiro
03/12 – Limoeiro
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