Foram creditados nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, dois repasses nas contas municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece a origem deles.
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o primeiro trata-se do repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 – que deve ser depositado até o quinto dia útil de fevereiro do ano seguinte. Portanto, foi efetuado hoje um total de R$ 686,9, milhões.
O outro montante é a primeira parcela da complementação de 2014, que soma R$ 685,8 milhões. Assim, os Municípios receberam nas contas do Fundeb crédito referente a esses dois repasses.
Mais detalhes
Essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano anterior. Pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% dos recursos que integram a complementação federal ao Fundeb, e deixa os 15% restantes para serem pagos em janeiro do ano seguinte.
Neste ano, os Municípios que receberão recursos da complementação da União ao Fundeb são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte e os Municípios voltam a receber esses recursos em 2014.
A CNM recomenda: é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos nas contas para que o planejamento municipal de Educação não fique prejudicado.
Confira os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2014
Confira os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2013
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