A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), em parceria com o Sebrae e com a Junta Comercial de Alagoas (Juceal), lançou a cartilha “Orientações sobre o licenciamento simplificado para pequenos negócios no Corpo de Bombeiros”. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas dos pequenos empresários sobre a regularização de sua empresa junto ao CBM/AL por meio do portal facilita.al.gov.br.
O capitão Ailton Barbosa Trindade e o tenente Carlos Eduardo Santos Vasconcelos, instrutor e aluno, respectivamente, do Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas, subsidiaram o Sebrae com informações para a confecção da cartilha.
Em 2007 foi publicada a Lei 11.598 que estabelece as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, e cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Em novembro de 2012 o Corpo de Bombeiros de Alagoas passou a integrar o sistema da Redesim, passando a receber eletronicamente todos os dados das empresas de Alagoas por meio do sistema Facilita Alagoas. Desde então a Corporação trabalha com o intuito de criar os mecanismos necessários para se adquirir o licenciamento por meio eletrônico, tentando integrar o Sistema de Análise de Projetos Simplificado (Saps) ao sistema Facilita da Juceal.
“Antes da Lei da Redesim, as empresas eram abertas e o Corpo de Bombeiros não tomava conhecimento. Só descobríamos a existência delas quando íamos lá deixar a notificação. Hoje, para abrir qualquer empresa no Estado é necessário passar por esse sistema no Facilita Alagoas. Assim, obrigatoriamente, para se conseguir o CNPJ de sua empresa, o empresário precisa já estar regularizado junto ao CBM/AL”, explica o major Reinaldo Moura.
“Essa cartilha orientará os empresários quanto ao licenciamento do Corpo de Bombeiros. Tudo que ele (o empresário) precisa, qual o procedimento, qual o caminho e quais sãos os parâmetros de segurança”, explica Denise Caetano, analista do Sebrae. “Queremos acabar com essa cultura de que a empresa já é empresa se tiver CNPJ e inscrição estadual, quando não é assim. Para se ter uma empresa é preciso cuidar da saúde e da segurança das pessoas que trabalham e das que irão no lugar para comprar suas mercadorias ou adquirir seus serviços”, defendeu a analista.
Agência Alagoas
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