Até o dia 31 de janeiro, as guias para a Contribuição Sindical Patronal de 2014, que são emitidas pela Fecomércio/AL e sindicatos filiados, devem ser pagas. Este documento tem previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por ser um instrumento para as entidades sindicais na defesa dos interesses do segmento.
Este valor pago anualmente objetiva fortalecer e contribuir para o desenvolvimento do setor, subsidiando o desenvolvimento das ações representativas. A contribuição sindical também tem um cunho social, pois o fortalecimento do setor incentiva a geração de emprego e renda, o que acaba contribuindo para o desenvolvimento econômico-social do Estado.
Para fazer a emissão da guia sindical, basta acessar o site da Fecomércio AL (www.fecomercio-al.com.br), onde constarão as informações necessárias para a sua contribuição, ou clicar aqui e ser direcionado automaticamente para a páginas da geração das guias.
FALSOS BOLETOS
Durante todo o ano é comum as empresas receberem boletos emitidos por entidades às quais não são associadas ou, até mesmo, de fachada. E, no período em que as entidades de classe legitimadas realizam a cobrança anual, o número de boletos fraudulentos aumenta.
Para evitar prejuízos, a Fecomércio/AL orienta as empresas a observarem a origem dos documentos. Como os boletos apresentam as mesmas características encontradas em boletos legais, a ilegalidade da cobrança pode passar despercebida. Outra forma de precaução é confirmar se o sindicato emissor tem registro legal. O MTE disponibiliza em seu site a área Consultas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
“Às vezes, a entidade até é legalmente constituída, mas envia boletos de cobranças a empresários que não são associados a ela. Quem realiza essa prática, argumenta que é um ‘boleto proposta facultativo’. Caso seja pago, a empresa acaba se tornando filiada. Por isso, é importante prestar atenção ao documento e investigar a origem para evitar pagar um falso boleto ou se filiar a uma entidade sem ter esta intenção”, orienta Wilton Malta (foto), presidente da entidade.
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Ascom Fecomércio/AL
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