O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas, Álvaro Almeida, está reunindo esforços para que a Assembleia Legislativa (ALE) aprecie, nesta quinta-feira, o projeto de lei que reduz os valores da taxa cobrada pelos cartórios para o registro de Cédula de Crédito Rural.
Álvaro Almeida pediu a sensibilização do presidente da ALE, Fernando Toledo, e dos demais deputados sobre a importância da aprovação do acordo, que irá beneficiar pequenos produtores rurais e, principalmente os endividados, com o pagamento e /ou renegociação de dívidas junto aos bancos.
O presidente da Faeal citou o exemplo de uma agricultora que pagou R$ 6.970 com notas cartoriais. “Se o projeto de lei estivesse aprovado, a produtora poderia pagar cerca de seiscentos reais. É uma grande diferença para quem vive do trabalho no campo”, disse.
Se a cédula rural da agricultora fosse hipotecária – com dois registros em cartório, ela pagaria R$ 1.112,00 pelo registro rural. Mas se a cédula fosse pignoratícia – com um registro, o valor seria reduzido para apenas R$ 612.
Projeto
O acordo que prevê a redução dos valores das taxas pelos cartórios foi firmado pela Faeal com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), em novembro do ano passado, com o aval do Tribunal de Justiça, que enviou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Caso seja aprovado pela ALE, o acordo entrará em vigor após a sanção do governador Teotonio Vilela Filho.
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Agência BCCOM
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