Greve na ALE deixa professores sem rateio do Fundeb em 2013

Greve na ALE deixa professores sem rateio do Fundeb em 2013

O governador Téo Vilela Filho anunciou, no último dia 17, durante o Encontro de Gestores da Secretaria de da Educação pagamento do rateio Fundeb de 2013 aos professores efetivos e contratados.

A informação foi registrada na Agência Alagoas: “O rateio é muito importante e já estamos com perspectivas de no próximo ano dividir esse dinheiro, por meio de critérios discutidos com vocês, de acordo com o desempenho de cada escola”, disse à época. Ele, que também anunciou o pagamento do 14º e do 15º salários dos educadores ainda no dia 31 deste mês e o terço da hora aula para formação”.

Apesar do anúncio o pagamento de cerca de R$ 35 milhões que equivale a duas folhas salariais de professores  e monitores que estão na ativa não deverá ser realizado este ano – como era previsto.

É que o pagamento depende da votação de lei autorizando a transferência dos valores para os servidores e como a Assembleia Legislativa não realizou sessão nas últimas semanas e nem deve mais realizar este ano, em função da greve dos seus servidores, o pagamento ficará pendente.

Sem tempo

Cerca de 12 professores efetivos e contratados que teriam direito a  rateio ainda este ano pelo jeito vão ter que esperar alguns dias ou semanas a mais.

Isso porque além de não existir mais tempo hábil para votação e pagamento este ano, a ALE vive uma crise sem perspectiva de solução. Os servidores do Legislativo, em greve, só voltam ao trabalho depois que receber o décimo terceiro ( e agora o salário de dezembro) e contam com apoio dos deputados de mesa diretora interina. Flávia Cavalcante avisou que enquanto for presidente interina não vota nada até que os servidores recebam. Resta saber quanto tempo ela vai ficar no cargo.

Justificando

A assessoria do governo informa que a mensagem já foi enviada para  ALE e que espera apenas sua aprovação para que o pagamento seja feito.

Com o prolongamento da greve na ALE não só essa questão, como vários outros projetos considerados importantes para funcionamento da máquina pública – a exemplo do Orçamento – deixarão de ser votadas e terão repercussão no funcionamento de outros poderes.

Um exemplo é a proposta do governo que foi aceita hoje pelos militares, a prevê o bico remunerado e a nova lei das promoções e que dependem da aprovação dos deputados.

Relembrando

O texto a seguir, que é um trecho de notícia publicada no Gazetaweb no dia 20 de dezembro de 2012, dá uma ideia de como o processo deveria ter ocorrido este ano: ”Foi por unanimidade, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, que a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em regime de urgência, na noite desta quinta-feira (20), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que permite o rateio das ‘sobras’ do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Com isso, os servidores do Magistério receberão, agora em dezembro, quase três vezes o valor dos seus vencimentos”.

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Redação

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