O impasse financeiro da Assembleia Legislativa – que culminou com o atraso do pagamento do 13º dos servidores do Poder Legislativo – não deve acabar nem tão cedo.
Nesta sexta-feira a tarde o governador Teotonio Vilela Filho se reuniu com um grupo de deputado estaduais no Palácio dos Palmares. A mesa diretora interina foi solicitar, desta vez com a participação de outros deputados, recursos para pagar o 13º.
“Foi pedido que seja repassado estritamente o valor relativo ao décimo terceiro dos servidores”, explicou Judson Cabral, presente ao encontro.
O deputado do PT disse que Téo Vilela concordou com o pedido e pode autorizar a transferência dos recursos a tempo de fazer o pagamento dos servidores ainda este ano ou nos primeiros dias de janeiro.
De acordo com assessores do governador existe predisposição do governo para resolver o problema dos servidores do Legislativo. No entanto a transferência de recursos – que seria feita a partir de crédito adicional através de decreto – só acontecerá com autorização da Justiça.
“O problema é que o Ministério Público entrou com nova ação contra a ALE em função do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Ale terá que reduzir despesas com pessoal. Enquanto não for corrigida essa situação, o governo vai repassar o duodécimo e só fará crédito adicional com autorização da Justiça, que poderá consultar ou não o MP”, aponta um importante assessor de Téo Vilela.
Pedido era de R$ 15 milhões
Na quarta-feira, 18, a presidente interina da ALE, Flávia Cavalcante avisou, após acordo com os servidores que não vota o Orçamento se não sair o dinheiro para pagar a folha do Legislativo: “me comprometi com eles de só votar depois de chegar a um entendimento com o governador”, ponderou.
Flávia Cavalcante deu apoio a greve dos servidores, com adesão de 100% dos efetivos, e disse que o só vota o Orçamento quando o governo transferir dinheiro. “Há anos o salário de dezembro vem sendo pago só em janeiro. Precisamos de mais recursos. O duodécimo equivale a R$ 11 milhões e precisamos de R$ 15 milhões”, explica.
O valor da folha da ALE não foi revelado, mas gira entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, afora as gratificações.
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