Consumidores podem usar créditos da NFA para pagar IPVA

Os consumidores alagoanos que pretendem utilizar os créditos acumulados com o programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) no pagamento total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2014, têm até o dia 31 de dezembro para solicitar o procedimento.

Para isso, basta o consumidor entrar no site da Nota Fiscal Alagoana: www.sefaz.al.gov.br/nfa/, acessar sua conta e clicar na opção utilizar créditos. Na tela de utilização de créditos, deve escolher a opção: Desconto no IPVA e indicar a placa, o Renavan e o valor a ser utilizado. O veículo deve estar registrado com o CPF do consumidor.

Esse valor não possui limite máximo, ou seja, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no pagamento do IPVA. Entretanto, é necessário que o consumidor tenha ao menos R$ 25 em bônus na NFA, para abater a quantia mínima.

Já aqueles consumidores que optarem por não utilizar os descontos no IPVA podem transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança. Esses créditos são pessoais e intransferíveis, ou seja, só podem ser utilizados pelo titular da conta.

O programa prevê que os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebam de volta parte dos impostos cobrados. O programa devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Trata-se de um incentivo para que os cidadãos exijam o documento fiscal do estabelecimento comercial no qual foi realizada a compra. Os consumidores que informam o CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como utilizar os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.

Para mais informações e esclarecer dúvidas, procurar o setor do programa no 3º andar do prédio-sede da Sefaz, na Rua General Hermes, 4.980, Cambona, ou ligar para 82 3315-4953.

Agência Alagoas

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Bccom Comunicação

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