À frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Benedito de Lira fez na última quarta-feira (18) um balanço das atividades em 2013. “Foi um ano produtivo. Realizamos trabalhos de qualidade, tratando dos mais diversos temas de interesse do setor primário da economia brasileira”, afirmou. Biu de Lira destacou o debate entre produtores rurais, senadores e representantes do Executivo sobre a exigência de emplacamento de máquinas agrícolas por parte do Denatran.
“Uma máquina agrícola tem como finalidade exatamente trabalhar a terra. Não é um automóvel de passeio, tampouco anda transitando nas vias, pois faz apenas pequenos deslocamentos. E a comissão, num momento de muita lucidez, resolveu aprovar um projeto para desconsiderar essa resolução do Denatran, que obrigava os agricultores a fazerem emplacamento, pagamento de seguro e DPVAT, o que realmente só traria ônus para aqueles que já lutam com muita dificuldade para sobreviver”, disse Lira, referindo-se ao PLC 57/13, aprovado pela CRA no dia 21 de novembro.
Colônias de pescadores
O senador também destacou o debate sobre a representatividade sindical das colônias de pescadores. Segundo Benedito, graças à atuação da CRA, o Ministério do Trabalho revogou a portaria 2.159/2012, que suspendia os registros das colônias pela pasta.
De acordo com a Constituição, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.
“Foi assunto da primeira audiência pública realizada por esta comissão, com a presença do ministro do Trabalho na época, o que demandou um debate muito interessante. Pela intervenção da Comissão, tornou-se possível manter a representatividade das colônias”, recordou.
Outros temas
O presidente da CRA frisou ainda outros temas relevantes que foram tratados pela comissão, como as alterações do Plano Safra 13/14; a disponibilidade de crédito para a agricultura; a concentração no mercado de cimentos do Brasil; o fenômeno da redução da população das colônias de abelhas polinizadoras, conhecido como “prolapso de desordem das colmeias”; o novo seguro agrícola; e a regularização fundiária de armazenagem.
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