Os empresários alagoanos contarão com mais ferramentas para simplificar o registro, alteração e baixa de empresas. A partir da próxima segunda-feira (16), cinco novas funcionalidades estarão disponíveis no Portal Facilita Alagoas.
Os contribuintes poderão transformar uma empresa, ou seja, poderão passar de Empresário Individual para Sociedade Limitada, por exemplo; abrir filial em outro estado, alterar endereço de empreendimentos entre municípios e até mesmo entre estados e extinguir seu negócio de forma mais simples.
O processo, que antes era feito de forma descentralizada, estará integrado no portal. Os empresários comparecerão à Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) apenas para protocolar o processo, como já ocorre com as demais funcionalidades disponíveis.
De acordo com José Lages Júnior, presidente da Juceal, o órgão tem trabalhado para desenvolver cada vez mais ferramentas e sistemas para simplificar a legalização de empresas. “Nossa meta é deixar todo o processo de registro de empreendimentos o mais prático e seguro possível. Levar isto para plataformas online, só traz benefícios para os contribuintes e para o governo”, explica.
As funcionalidades atualmente disponíveis no portal Facilita Alagoas são: constituição, abertura de filial com sede em outra Unidade da Federação (UF), abertura de filial na UF da sede, alteração de filial na UF da sede, alteração de filial com sede em outra UF, alteração de endereço no mesmo município, alteração de Nome Empresarial, alteração de atividade econômica, alteração de Porte Empresarial e alteração de Capital e Quadro Societário.
Portal Facilita Alagoas
O portal Facilita Alagoas é a ferramenta que viabiliza a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas e foi lançado oficialmente em março deste ano. Estas ferramentas visam desburocratizar a abertura de empresas no estado e são frutos do trabalho da Juceal em parceria com o Governo de Alagoas e com o Sebrae Alagoas.
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