Assembleia Legislativa vai ceder servidores “ociosos” para Executivo

Assembleia Legislativa vai ceder servidores “ociosos” para Executivo

A presidente da mesa diretora interina da Assembleia Legislativa, Flávia Cavalcante, PMDB, autorizou a realização de convênio com o governo o Poder Executivo para a cessão de servidores efetivos do Legislativo que estão sem função.

Pelos cálculos do 3º secretário interino da mesa, deputado Ronaldo Medeiros, PT, dos 830 servidores efetivos que existem na ALE, cerca de 500 podem ser cedidos, sem prejuízo das atividades na Casa.

Entre estes profissionais tem médicos, dentistas, psicólogos e muitos servidores de nível médio.

“A minuta do convênio ficou pronta, foi aprovada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrário, e está sendo encaminhado para a avaliação do governo”, adianta Medeiros.

Outra iniciativa da deputada Flávia Cavalcante será realizar convênio idêntico com a prefeitura de Maceió. “Ela vai conversar com o prefeito Rui Palmeira para tratar do assunto”, adianta o deputado do PT.

Veja o texto do convênio

A seguir alguns tópicos do texto do convênio: “Assim, descortina-se reluzente a certeza de que a cessão de servidores ora em análise, no campo cooperativo com outras esferas administrativas, voltada, a um só tempo, tanto a atender as deficiências de pessoal do Poder Executivo Estadual, bem como estancar o ócio remunerado apontado como existente no Legislativo pelos próprios servidores, é medida absolutamente legal, admissível e legítima, mormente porque respeitadas as seguintes condições: a) demonstração do caráter excepcional da cessão; b) demonstração do relevante interesse público local na cessão dos servidores; c) existência de autorização legislativa para o Chefe do Poder editar ato regularizando a cessão; d) A cessão é exclusivamente de servidores do quadro de pessoal estável, pois vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário”.

A seguir o link com a íntegra do parecer do procurador Fábio Ferrário:

http://blogsdagazetaweb.com.br/edivaldojunior/wp-content/uploads/2013/12/ASSEMBLEIA-PARECER-04-CESS%C3%83O-SERVIDORES-DEFESA-SOCIAL.pdf

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Edivaldo Junior

Edivaldo Junior

Edivaldo Junior é jornalista, colunista da Gazeta de Alagoas e editor do caderno Gazeta Rural

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