Alagoas vai fechar 2013 com crescimento real na receita de ICMS. No acumulado até novembro o volume arrecadado chegou a R$ 2,47 bilhões, em alta de 11,50% na comparação com o volume arrecadado nos onze primeiros meses de 2012 (R$ 2,215 bilhões).
O percentual significa crescimento real de mais de 5% até o mês passado e vai beneficiar além do governo do Estado os 102 municípios alagoanos. Isso porque 25% do valor do ICMS é repassado diretamente para as prefeituras, divididos de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).
Dos R$ 2,47 bilhões já arrecadados, o governo de Alagoas repassou R$ 481 milhões para as prefeituras somente de ICMS. Somando os outros impostos (IPVA, IPI e Royalties) os repasses chegam a R$ 555 milhões até novembro deste ano.
Dez prefeituras levam 66% dos recursos
A divisão dos recursos do ICMS é feita de acordo com o IPM que varia de ano a ano dependendo de fatores como população, território do município e o “valor adicionado” – que equivale a arrecadação do ICMS feita na origem.
Por conta de decisões judiciais e interpretação da legislação cidades menores em população como Pilar, Delmiro Gouveia e Piranhas tem receita mais alta que cidades como Arapiraca e Palmeira dos Índios, porque se beneficiam do cálculo na origem dos impostos sobre gás e energia, insumos responsáveis por grande parte da receita do estado.
A legislação termina proporcionando a concentração em algumas cidades – não necessariamente as de maiores populações. As dez prefeituras com maior arrecadação concentra uma receita, até novembro deste ano, de R$ 367 milhões, o equivale a mais de 66% de todas as transferências feitas para os municípios.
Mais de 32% de toda a receita do Estado vai para a capital, Maceió, que recebeu do Estado, somente em ICMS R$ 191 milhões.
Transferência por município
Veja no link quanto cada município recebeu de transferências do Estado entre janeiro e novembro de 2013:
http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2013/12/repasse-a-ICMS-municipios-2013.pdf
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