Para garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional, o Governo Federal vai fechar o cerco contra a pesca ilegal. Uma parceria entre os ministérios da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Meio Ambiente; da Defesa; da Justiça e da Marinha do Brasil, lança no dia 4 de novembro, quarta-feira, em Brasília, o Plano Nacional de Combate a Pesca Ilegal. A proposta é desencadear uma série de ações de orientação para pescadores artesanais e industriais, mudando os rumos do setor no País.
O lançamento acontece no auditório Vladmir Murtinho, no Ministério das Relações Exteriores, às 9 horas. A ação faz parte da proposta de concessão de um selo às empresas de pesca que defendem e seguem as regras de pesca sustentável.
Em relação ao trabalho do Mapa, caberá aos fiscais do órgão a verificação documental dos pescados que entrarem em estabelecimentos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A partir de agora, serão analisados os requisitos estabelecidos pelo plano, como a procedência do produto: se a embarcação pesqueira é registrada, se há autorização para o método de pesca utilizado, etc. Anteriormente, a averiguação era feita unicamente por questões de rastreabilidade.
Análise da Fao (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) indica que apenas um quinto da pesca no mundo seja declarada e legalizada. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, acrescenta Mutsuo Asano Filho, diretor de pesca industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura e coordenador do grupo estratégico responsável pelo plano. O trabalho do Governo Federal terá início pela pesca de arrasto, que além de bastante nociva se executada irregularmente, é fonte de conflito entre pescadores industriais e artesanais em regiões como o Sul do País. A primeira fase deve durar quatro meses, com operações conjuntas dos órgãos participantes e orientação aos pescadores nos principais polos de pesca do país.
A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas” acrescenta Asano. Também pode ser considerada crime contra ordem econômica, a medida em que eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importação para o atendimento interno, seja pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população e, em especial, na redução dos estoques pesqueiros e na fauna marinha em geral. Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).
Ofensiva
A previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que representa uma resposta do governo federal às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no mundo – irá demandar mais de R$ 20 milhões – considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal – e mobilizar mais de mil servidores públicos.Operações de fiscalização e campanha de educação e informação serão realizadas simultaneamente. As operações dos órgãos participantes serão conjuntas e a campanha de orientação aos pescadores estará presente nos principais polos de pesca do país.
Serão combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região Sul do País. As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva e um disque denúncia será colocado à disposição da população.
As pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.
Assessoria
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