A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) lança, nesta terça-feira (26), a Campanha Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN). O lançamento será realizado no auditório, Walmer Urtiga, da Seades, às 10h. Desde a assinatura do convênio, em 2009, com a implantação de postos de cartórios nas maternidades, já foram emitidas em média 55 mil certidões de nascimento.
A campanha é uma ação conjunta com o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidente da República, que visa atender a meta II, da ETAPA3 do convênio de Nº704207/2009. A ação objetiva sensibilizar todo o Estado, por meio da mobilização e conscientização da sociedade sobre a importância do Sub-registro Civil de Nascimento, que contribui para a garantia do acesso aos direitos humanos por meio da erradicação RCN.
Fazem parte desse projeto 14 capacitações, onde cerca de 300 pessoas serão formadas, entre agentes de saúde, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), professores das redes municipal e estadual de ensino, conselheiros tutelares de direito da criança e adolescente e da assistência.
A função dos agentes mobilizadores é realizar a busca ativa nos municípios, orientando a população sobre os requisitos ao acesso e as condições de gratuidade do Registro Civil de Nascimento, dos locais e dos serviços oferecidos para facilitar a emissão da certidão.
Por Agência Alagoas
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